Auxílio Doença

Hoje nós vamos falar um pouco mais sobre o Auxílio Doença, esse benefício do INSS que em 2019 correspondeu a cerca de 40% dos benefícios pagos aos brasileiros pela instituição.

Vamos te explicar quem tem direito ao benefício, como ele é calculado, quando e como solicitar, explicando ainda como é feito o pagamento.

Então não deixe de ler esse post até o final para saber mais sobre o Auxílio Doença.

O que é o Auxílio Doença?

O Auxílio Doença é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ou mesmo aos trabalhadores que são contratados por regime de Estatuto.

Ele é concedido a partir da confirmação via laudos médicos e até perícias, que comprovem que o trabalhador está doente e incapacitado para trabalhar por período de tempo determinado.

Em muitos casos a própria empresa solicita o benefício, e o trabalhador só precisa ir ao INSS em situações muito específicas e pontuais.

Quem tem direito Auxílio Doença?

Têm direito a receber o Auxílio Doença todos os trabalhadores que realizem contribuições Previdenciárias e atendam ainda alguns pré-requisitos, necessários para a concessão do mesmo. São eles:

• Ter a Carência mínima de contribuição.
• Ter a qualidade de segurado.
• Apresentar laudo que comprove a incapacidade de trabalhar no período.

Lembrando que o Auxílio Doença só será concedido se o empregado for ficar afastado do seu trabalho por período superior a 15 dias. Se for menor do que esses dias, a empresa é responsável por realizar os pagamentos do mesmo, mediante a apresentação do Atestado Médico.

Qual é o valor do Auxílio Doença?

O Auxílio Doença se constitui em 91% de um cálculo feito pelo INSS chamado de salário de benefício, que basicamente corresponde a:

• 80% de uma média de todos os salários base de contribuições feitas pelo trabalhador.

Então primeiro se encontra a média de todas as contribuições, se exclui 20% desse valor, e o trabalhador receberá 91% do que sobrar. Confuso, mas é como o INSS calcula, o que traz valores diferenciados para cada segurado.

Importante ressaltar que para o auxílio doença não é aplicado o fator previdenciário (que poderia diminuir o valor de acordo com a idade do segurado) e que as contribuições antigas passam por correção monetária.

Qual o período de carência do Auxílio Doença?

Para a maioria das condições de saúde só terá direito ao Auxílio Doença se o segurado tiver pago pelo menos 12 parcelas de INSS. Porém a Carência não é exigida nos seguintes casos:

• Acidente de trabalho ou de qualquer natureza.
• Doença profissional ou ocasionada no trabalho.
• Doenças específicas seguradas pela Lei nº 8.213/91, em seu 26º artigo.

Tudo isso é verificado quando o segurado solicitar o benefício, devendo obedecer a carência mínima se não se encaixar num dos casos acima citados.

Quando começa a contar o Auxilio Doença? 

Conforme já abordamos acima o Auxílio Doença começa a ser pago a partir do 16º dia que o profissional necessitar ficar afastado de suas atividades por causa de sua condição de saúde.

O cálculo do pagamento irá considerar a data de entrada do formulário, a partir do 16º dia de afastamento, mediante a apresentação da documentação necessária.

Para os segurados que são autônomos e de outras categorias, a data considerada para pagar o benefício é a da entrada do requerimento junto ao INSS.

O Auxilio Doença pode ser acumulado com outros benefícios?

A resposta é não! A maioria dos benefícios fornecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS não são cumulativos, e só podem ser pagos de maneira única. O que significa que se o trabalhador tiver algum dos benefícios abaixo ele não pode receber o Auxílio Doença e vice versa:

• Salário Maternidade.
• Auxílio Acidente.
• Auxílio Reclusão.
• Aposentadoria de qualquer tipo.

O segurado não pode ainda receber mais de um Auxílio Doença, mesmo que trabalhe para mais de uma empresa.

Quando dar entrada no INSS por Auxílio Doença?

Primeiro é necessário que o contribuinte realize o agendamento de sua visita, feito através de dois mecanismos básicos:

• Telefone: ligando no número 135, passando seus dados e solicitando agendamento de visita e Perícia Técnica.
• Internet: acessando o site Meu INSS e realizando o agendamento da visita.

Na perícia o segurado deverá apresentar alguns documentos, que comprovem o afastamento por doença, que é o Laudo Médico, onde constam a doença e o período de afastamento.

Deve levar também o Laudo de Afastamento, preenchido pela empresa e entregue ao trabalhador para que apresente na perícia.

Caso o trabalhador não tenha condições de realizar a visita ao INSS, a empresa deve elaborar o Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT e encaminhar o mesmo ao INSS.

Como ocorre a reabilitação, revisão e extinção do Auxilio Doença?

A Revisão do Auxílio Doença é feita de maneira periódica pelo INSS, a fim de verificar se o trabalhador está apto a trabalhar, ou se deve ser encaminhado para receber outro tipo de beneficio.

Ele pode passar ainda por processo de Reabilitação, custeado pela Previdência, de maneira a recolocá-lo em atividade no mercado de trabalho. Caso ele esteja apto depois da reabilitação, o benefício do Auxílio Doença é extinto.

Mas caso ele não esteja apto depois da reabilitação, o Auxílio Doença também é extinto e ele passa a receber outro tipo de benefício, como Aposentadoria por Invalidez ou mesmo Auxílio-Acidente se for o caso.

Como é feito o pagamento do Auxílio Doença?

O pagamento do benefício do Auxílio Doença é feito a partir de algumas variáveis, como número final do beneficiário e se ele recebe acima ou abaixo de 01 salário mínimo.

Para o segurado que possui conta na Caixa Econômica Federal – CEF o pagamento é creditado automaticamente na sua conta na data do pagamento. Quem não possui conta na Caixa receberá através de duas opções:

• Através do Cartão Cidadão, que pode ser solicitado na Caixa e chega em até 10 dias úteis após o pedido.
• Diretamente na Caixa.

Lembrando que para saber mais sobre valores e direito ao Auxílio Doença é necessário que o trabalhador entre em contato diretamente com o INSS, para que assim verifique como andam suas contribuições, tendo assim o direito a receber corretamente o seu benefício quando for necessário.