Pensão por morte

A Previdência Social tem como objetivo dar suporte para os trabalhadores em regime CLT em diversas situações. E um dos benefícios oferecidos é a pensão por morte.

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A Previdência Social tem como objetivo dar suporte para os trabalhadores em regime CLT em diversas situações. E um dos benefícios oferecidos é a pensão por morte.

Atualmente, milhares de brasileiros recebem a pensão por morte. Contudo, mesmo sendo um direito de todos os brasileiros que atuam de carteira assinada, muita gente ainda tem dúvidas sobre o assunto.

E nesse post vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício.

Pensão por morte, o que é?

Esse é um dos benefícios previdenciários estabelecidos por lei para trabalhadores CLT. Ele é pago pelo INSS as pessoas dependentes do trabalhador que morreu ou que foi dado como desaparecido.

Ele é pago tanto no caso do trabalhador ser aposentado como não.

Quem pode solicitar esse a pensão por morte?

 

Podem receber esse benefício os dependentes que tiverem até 21 anos de idade, com excesso daqueles que possuem algum tipo de deficiência ou invalidez. Nesse caso, eles receber o valor a vida toda.

Também pode receber o benefício o cônjuge atual, ou companheiro/companheira em união estável. Se os  cônjuges eram separados ou divorciados e recebiam pensão alimentícia, eles também podem receber.

Se o trabalhador tinha pais dependentes economicamente, estes também têm direito, assim como no caso de irmãos do trabalhador falecido. Em todos os casos é necessário comprovar a dependência econômica.

Novas regras do benefício

Com as mudanças na previdência social por conta da reforma de 2019, algumas regras relacionadas a pensão por porte mudaram. A principal delas é o valor do benefício.

Até então, o beneficiário recebia 100% do valor da aposentadoria ou remuneração do trabalhador que faleceu. Contudo, com as novas regras o valor pode variar de 50% a 100%, conforme cada caso.

A única exceção para essa variação é no caso dos dependentes inválidos ou com algum tipo de deficiência que continuam a receber 100% do valor.

Além disso, também foi estabelecido um mínimo a ser pago. O benefício nunca pode ter um valor menor que um salário mínimo. No caso, em 2020 esse valor é de R$ 1.045,00.

A regra acima é válida para os trabalhadores que já eram aposentados. No caso dos cidadãos que faleceram e ainda não tinham solicitado a aposentadoria, é feito o segundo cálculo.

É considerada a média de salário desde 1994. E a cada ano de contribuição além dos 15 anos mínimos, são acrescentados 2%. Aqui também é válido o limite de 100%. Com base nesse valor é aplicada uma regra de 50% do valor, com o acréscimo de 10% para cada dependente.

Outra regra importante sobre a pensão por morte é em relação a maioridade de um dos dependentes. Até então, quando um dependente chegava aos 21 anos, os demais podiam solicitar a reversão e divisão da quota-parte dele para eles.

Com a Reforma da previdência que começou a valer em 2019 essa regra foi extinta. Agora, se um dependente alcança 21 anos, sua quota-parte é “extinta” não havendo qualquer tipo de reversão de benefícios. Mas, falaremos mais sobre isso nos próximos tópicos.

Qual é o valor do benefício?

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Pensão por morte

O valor desse benefício varia conforme a condição do trabalhador antes do falecimento, bem como conforme a quantidade de dependentes.

No caso do trabalhador que era aposentado e faleceu, o valor é de 50% da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente. Logo, suponhamos que o trabalhador ganhava R$ 2.000 de aposentadoria e quando faleceu deixou 3 dependentes. Nesse caso, o valor do benefício seria de 80% sobre a aposentadoria, o equivalente R$ 1.600.

Já no caso do trabalhador que ainda não era aposentado, o INS realiza primeiramente um cálculo para estimular quanto seria o valor da aposentadoria por incapacidade permanente da pessoa que morreu.

Com base nesse valor, é feita uma média de 60% e acrescido 2% a cada ano de contribuição que ultrapasse os 15 anos mínimos, sendo o teto máximo 100%. Em seguida, com base nesse valor o INSS aplica a mesma regra que dos aposentados, ou seja, 50% do valor mais 10% para cada pessoa dependente.

Importante destacar que existem algumas exceções que mudam o valor da pensão por morte. Se o dependente for inválido ou possuir algum tipo de deficiência, receberá automaticamente 100% do valor da aposentadoria ou remuneração do trabalhador falecido.

O mesmo acontece quando o falecimento do contribuinte ocorreu por conta de doença decorrente da profissão ou trabalho, e também por conta de acidente no trabalho.

Como solicitar a pensão por morte?

Visando facilitar o processo de solicitação da pensão por morte, o Governo Federal permite que ela seja feita através da internet. Para isso, é possível acessar o site o app Meu INSS (que está disponível de forma gratuita para dispositivos iOS e Android)

Você precisará fazer um cadastro rápido e em seguida fazer sua solicitação. Toda a documentação necessária é enviada de forma online e é possível acompanhar o andamento do processo pela própria web.

Mas, se preferir, também é possível fazer a solicitação da pensão por morte diretamente em uma das unidades da previdência social.  No entanto, em ambos os casos será necessário apresentar a seguindo documentação:

  • Certidão de óbito para comprovar o falecimento do contribuinte;
  • No caso do trabalhador tem morrido decorrente de um acidente de trabalho, é necessário apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • RG e CPF do contribuinte que faleceu e também de todos os dependentes;
  • Documentação que demonstre a condição de dependente do solicitante, tais como: certidão de nascimento ou casamento, conta bancária entre outros comprovantes de dependência econômica;
  • Carteira de trabalho do trabalhador que faleceu ou outro documento que comprove que ele contribuía com o INSS;
  • Se a solicitação foi feita via procurador ou representante legal, é necessário apresentar também a procuração ou termo de representação legal, juntamente com documentos de identificação da pessoa responsável.

Com todos esses documentos em mãos a solicitação poderá ser feita. Por lei, a concessão deve ocorrer em até 45 dias. Mas esse tempo pode ser maior conforme a carga do INSS da sua região.

Ficou com alguma dúvida sobre pensão por morte? Então aproveite para deixa-la nos comentários

 

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